O Porto Alegre+ vem a público manifestar preocupação com a tentativa de suspensão judicial da sanção do novo Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Porto Alegre.
A revisão do Plano Diretor foi construída ao longo de cinco anos, em um amplo processo democrático e participativo, com centenas de atividades promovidas pelo Poder Executivo, debates técnicos, audiências públicas, tramitação legislativa e aprovação pela Câmara Municipal. Trata-se de uma das mais abrangentes discussões urbanas já realizadas na Capital, marcada pelo diálogo com a sociedade e pelo exercício legítimo das instituições democráticas.
O direito ao questionamento e ao acesso ao Poder Judiciário é legítimo e integra o Estado Democrático de Direito. Entretanto, preocupa a tentativa de interromper, por meio da judicialização, um processo amplamente debatido, analisado e aprovado pelos representantes eleitos da população.
A nova legislação representa uma oportunidade de modernização dos instrumentos urbanísticos de Porto Alegre, permitindo que a cidade avance com mais planejamento, segurança jurídica e capacidade de enfrentar os desafios contemporâneos. Entre eles, destacam-se o desenvolvimento sustentável, a qualificação urbana, a ampliação do acesso à moradia, a mobilidade, a preservação ambiental e a construção de uma cidade mais resiliente às mudanças climáticas.
Porto Alegre precisa de estabilidade institucional e visão de futuro para consolidar um modelo urbano contemporâneo, sustentável e preparado para as próximas décadas. O Porto Alegre+ reafirma seu respeito ao Poder Judiciário, mas defende igualmente o respeito ao processo democrático e às decisões legitimamente construídas pelas instituições competentes, para que a Capital siga avançando com responsabilidade e planejamento.